O que você precisa saber sobre o código civil?
Utilizado na área do Direito, o código civil reúne normas que determinam os direitos e deveres da população
Um dos principais documentos consultados por quem atua na área do Direito é o código civil. Nele, é possível encontrar as normas que determinam os direitos e deveres da população brasileira, dos bens e das suas relações no âmbito privado. O código tenta harmonizar a convivência social, a deixando menos conflituosa e mais justa.
Quando o Código Civil Brasileiro foi criado?
O Código Civil Brasileiro foi criado em 2002, a partir da Lei nº 10.406. Antes disso, o documento vigente era o Código Bevilacqua, instituído pelo jurista brasileiro Clóvis Bevilacqua.
Quantos artigos há no código civil?
Ao todo, são mais de 2 mil artigos no Código Civil Brasileiro, divididos entre as partes Geral e Especial. Na Geral, há os livros de Pessoas, Dos Bens e Dos Fatos Jurídicos. Já na parte Especial, há cinco livros: Do Direito das Obrigações, Do Direito de Empresa, Do Direito das Coisas, Do Direito de Família e Do Direito das Sucessões.
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, de Maria Helena Diniz
Nessa obra, a autora analisa artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, proporcionando ao estudante uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma fundamental a compreensão de nosso ordenamento jurídico.
Direito Civil Parte Geral, de Sílvio de Salvo Venosa
A obra compreende, agora em oito volumes, todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que é lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e estrangeira é mencionada com a frequência necessária, evitando-se, porém, transcrições e referências supérfluas à praticidade do texto.
Instituições de Direito Civil Vol. 1, de Caio Mário da Silva Pereira
Com a ajuda de dedicados atualizadores, as Instituições receberam importante contribuição dos “manuscritos” desenvolvidos pelo Autor, a partir de 1975, contendo oportunos comentários ao Projeto original e suas sucessivas modificações. O Código, exigência das mudanças sociais, veio a consolidar inúmeras de suas propostas, incorporadas ao texto definitivo de 2002. O Professor Caio Mário foi, ao mesmo tempo, cientista e empírico. Embora possa parecer paradoxal, a mescla dos critérios da ciência social aglutinada à experiência de um profissional das letras jurídicas fizeram a imperecibilidade de sua publicação.
Direito Civil – Parte Geral, de Carlos Roberto Gonçalves
O autor Carlos Roberto Gonçalves trata, dentre outros temas, a lei de introdução as normas do direito brasileiro, personalidade civil, capacidade, extinção da personalidade, morte, comoriência, pessoas naturais, nome, domicílio, direitos da personalidade, ausência, pessoas jurídicas, desconsideração da personalidade, bens, fato, ato e negócio jurídico. Além de explorar os planos de existência, validade e eficácia do negócio. E de forma especifica, ainda há a análise dos defeitos dos negócios como o erro, dolo, coação, lesão, estado perigo e fraude contra credores, bem como, os casos de nulidade, anulabilidade, simulação, prescrição, decadência e provas.
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