A Educação Brasileira: um campo de avanços, retrocessos e luta

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*Entre os dias 26 e 28 de abril de 2000 foi realizado, na cidade de Dakar, Senegal, o Fórum Mundial de Educação, que entre outras medidas, consagrou o dia 28 de abril como dia internacional da educação. Nesse fórum mundial foi reafirmado que toda criança, jovem ou adulto tem o Direito Humano de se beneficiar de uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, como consta da Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, 1990), apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos Criança. Antes mesmo da Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, 1990), a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 6º, definiu o Direito a Educação como um Direito Social, portanto um Direito que deve ser assegurado pelo Estado brasileiro em todos os níveis do pacto federativo.

Nas últimas décadas percebemos alguns avanços no que se refere ao Direito à Educação, como a promulgação da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Apesar das críticas cabíveis a esses textos legais, especialmente à LDBEN, eles são um marco na regulamentação da Educação brasileira em todos seus níveis e modalidades. Outro marco legal importante foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 53/2006 e a Lei 11.494/2007 que, respectivamente, criou e regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em que pese esses pequenos avanços, o que se percebe nos últimos anos é que os governos se preocuparam em ampliar a oferta de vagas na escola básica sem preocuparem-se com mecanismo de melhoria da qualidade do ensino. Podemos perceber até mesmo certo descaso do poder público com a educação, um vez que a baixa qualidade da educação na rede pública pode trazer a transferência de parcela dos alunos das escolas públicas para as escolas privadas, o que aumentaria os lucros de grupos que investem na mercantilização da Educação e reduziria os gastos do governo com esse Direito Social. Nesse ponto percebemos como determinados governos “sucatearam” a rede pública de educação e buscaram transferir suas responsabilidades quanto ao Ensino Fundamental para os municípios e investiram muito pouco no Ensino Médio e Superior. Basta analisar o rendimento dos alunos no ENEM e o claro de professores em universidades públicas como a própria USP. Nesse ponto relembro a frase do célebre educador Darcy Ribeiro: A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.

A melhor solução seria um investimento sério no processo de formação dos gestores dos sistemas educação e das próprias escolas. Melhores e maiores investimentos na infraestrutura escolar e na formação e valorização dos profissionais da educação, o que passaria pelo aumento da oferta de vagas nas universidades públicas para uma melhor formação de professores e o desenvolvimento de todo um sistema de formação continuada de educadores e gestores.

Apesar da lógica apontar para essas medidas, na atual conjuntura política percebemos a tendência de grupos políticos quererem um retrocesso quando no referimos à educação. Temos propostas que supervalorizam as escolhas das famílias no que se refere à educação de seus filhos, fato que não é nenhuma novidade na história da educação brasileira, pois a própria rede privada de escolas tem esse interesse. A lógica seria a de que cada família pode e deve escolher qual é a melhor escola para seus filhos (educação domiciliar, escolas confessionais, entre outros exemplos), pois as próprias famílias devem arcar com o custo da educação.

As famílias que não puderem arcar com esses custos, receberão subsídios do governo para educarem seus filhos. O discurso pode até ser muito bom, mas sabemos que as escolas que receberão os alunos “bolsistas” também serão escolas de baixa qualidade com ênfase na redução de custos, como a utilização da Educação à Distância de baixa qualidade. Outra alternativa proposta na atualidade é a militarização das escolas junto às periferias, sob a justificativa de que a educação militar traz “Ordem” e “Disciplina”, especialmente em regiões de altos índices criminais.

O Conjunto dessas medidas pode gerar um sistema educacional extremamente excludente, pois poderemos ter um quadro onde exista:

1º – uma educação particular de qualidade para as elites econômicas custeada pelas famílias, incluindo àquelas famílias que podem contratar bons professores particulares para uma boa educação domiciliar;

2º – uma educação particular de baixa qualidade para as camadas populares custeada pela Estado nos bairros mais centrais e menos violentos;

3º – uma educação pública militarizada de baixa qualidade para as camadas populares dos bairros onde a iniciativa privada não queira instalar escolas sob a justificativa de serem regiões violentas; e

4º – um sistema de educação pública à distância ou educação domiciliar de baixa qualidade nas regiões de difícil acesso, onde a iniciativa privada não queira investir.

Vemos que o atual projeto para a educação brasileira pode ter um resultado mais maléfico do que o sistema atual, mas, diante do atual quadro político, não tenho grandes perspectivas quanto à melhora da educação brasileira para os próximos cinco anos. A perspectiva que tenho é de muita luta para a manutenção das poucas conquistas obtidas nessa área nas últimas décadas e contra a construção de um projeto educacional altamente excludente e perverso para com as camadas mais pobres da população. A alternativa que se coloca para aqueles realmente preocupados na construção de uma Educação Pública e de Qualidade para Todos é a Luta.

*Prof. Dr. Samuel Robes Loureiro
Professor de Política e Organização da Educação Básica no Brasil na Universidade de São Paulo

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